É um conjunto de projetos que visa fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades, bairros e distritos municipais, estabelecendo meio para atingir a erradicação da pobreza e a geração de emprego e renda para a população mais carente do município.
Com esta política o Município de Macaé traz a implantação do Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades (benefício de Transferência de Renda Municipal), integrado com a Moeda Social Macaíba, o Banco Popular de Macaé e a Política Municipal de Crédito Justo.
A Moeda Social Macaíba já está em implantação em Macaé. Ela vai injetar 75 milhões de reais por ano na economia da cidade, gerando mais renda pra cidade e tirando pessoas de situação de extrema pobreza. Famílias classificadas como em situação de pobreza e extrema pobreza poderão, mediante comprovação, receber valores que irão contribuir para a melhoria de vida. São 150 Macaíbas por responsável familiar e cônjuge, 75 Macaíbas por dependente com idade de 0 a 17 anos (até 3 dependentes) e 100 Macaíbas a mais se houver dependente (0 a 17 anos) PCD (Pessoa com deficiência) na família, matriculado na rede pública municipal de ensino. Para estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, a renda por pessoa deve ser de no máximo 218 reais. Estes dados estão no CADÚnico com referência de Junho 2023. Lembrando que cada 1 (uma) unidade da Moeda Social Macaíba corresponde a R$ 1,00 (real).
A moeda social de Macaé está chegando! Serão mais de 50 mil pessoas beneficiadas na cidade. E quem também pode participar é você, comerciante. Afinal de contas, serão 75 milhões de reais injetados na economia por ano.
A Macaíba é uma moeda eletrônica local para realização de transações digitais de pagamentos e operações de crédito e será utilizada para o pagamento do Programa de Transferência de Renda do município; poderá futuramente ser utilizada para pagar novos benefícios no município. A Lei 5.075/2023 instituiu a Política Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária, o Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades, além da Moeda Social de Macaé.
A Macaíba circulará apenas dentro do município e de forma setorizada (dividido em regiões administrativas), e será aceita em estabelecimentos e serviços que se cadastrarem e sendo acessada por meio de cartão pelo beneficiário.
Cada 1 (uma) unidade da Macaíba corresponde a R$ 1,00 (um real).
A Moeda Digital Macaíba não poderá ser convertida para Real pelo Beneficiário do programa. Somente o comerciante poderá realizar a conversão da Macaíba para o real, mediante o pagamento da taxa TED.
