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A Política Municipal de economia popular, justa e solidária é um conjunto de projetos que visa fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades, bairros e distritos municipais estabelecendo meio para atingir a erradicação da pobreza e a geração de emprego e renda para a população mais carente do município.
Com esta política o município de Macaé traz a implantação do Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades (benefício de Transferência de Renda Municipal) integradas com a Moeda Social Macaíba, o Banco Popular de Macaé e a política de Crédito Justo.
Benefício pago, em Moeda Social, pelo município às famílias e/ou pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza que fazem parte do cadastro até junho de 2023.
Ao todo serão distribuídos 75 milhões de reais em Macaíba, sendo pouco mais de 6 milhões por mês injetados na economia local.
Para receber o benefício, a pessoa tem que ter sido inserida até junho de 2023 no Cadastro Único com renda mensal percapita de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). O que significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser no máximo R$ 218,00.
Responsável Familiar: pago para toda pessoa cadastrada como responsável familiar no CadÚnico, valor de 150 Macaíbas.
Cônjuge: pago para toda pessoa cadastrada como cônjuge no CadÚnico, valor de 150 Macaíbas.
Dependente: pago a até 03 dependentes inscritos no Cadúnico da família com idade de 0 a 17 anos e onze meses, valor de 75 Macaíbas.
PCD (Pessoa Com Deficiência): pago aos dependentes (0 a 17 anos) inscritos no CadÚnico da família, matriculados na rede pública municipal de ensino, e listados no censo escolar municipal, valor adicional de 100 Macaíbas.
| RF (conta própria) | 150 Macaíbas |
| Cônjuge (conta própria) | 150 Macaíbas |
| Dependente de 0 - 17 anos (conta do RF, até 3 dependentes) | 75 Macaíbas |
| PCD - menor de idade (0 -17 anos), dependente do RF, matriculado na rede pública municipal de ensino, e listados no censo escolar municipal. (conta do RF) | 100 Macaíbas |
Será aberta uma conta digital no Banco Popular de Macaé e emitido um cartão para o Responsável Familiar receber seu benefício e dos dependentes.
Será aberta outra conta digital no Banco Popular, separada do Responsável Familiar, para o cônjuge cadastrado no CadÚnico (junho de 2023) e a emissão de cartão.
Todos os meses, o benefício será disponibilizado, conforme calendário de pagamento do programa, na conta digital.
A circulação da Moeda Macaíba será territorializada, conforme a divisão dos bairros em setores administrativos para o uso da mesma. Acesse aqui o mapa dos setores administrativos.
Cada beneficiário gastará seu benefício através do cartão Macaíba em qualquer comércio e serviço cadastrados no seu setor administrativo, conforme seu endereço residencial registrado no CadÚnico, não podendo gastar em outros locais.
Foi escolhida essa forma de gasto da Moeda Social para fomentar o comércio nas regiões onde se encontram esses beneficiários, combinando distribuição de renda com melhoria do comércio dos bairros, principalmente os periféricos, onde moram a maioria dos beneficiários, gerando também mais oportunidades de emprego e renda nos bairros mais carentes da cidade.
O beneficiário será desligado do programa quando não mantiver residência no Município de Macaé.
Fraude ou prestação deliberada de informações incorretas, que acarretará suspensão ou cancelamento dos benefícios; comprovada a má-fé deverá ressarcir a importância recebida.
O valor acumula em sua conta se você não utilizar. Basta estar com sua conta regularizada e sua senha criada, que os valores podem acumular. O beneficiário pode gerir da forma que quiser os seus gastos.
Quando a Prefeitura de Macaé for incluir novas pessoas, será utilizada a filtragem a partir do Cadastro Único. Mantenha seus dados atualizados no cadastro e aguarde uma nova convocação de beneficiários. Lembrando que não foi cadastrado nenhum beneficiário em dezembro. O s mesmos foram selecionados no CadÚnico com referência ao mês de junho de 2023. Todos que nesse período constavam com renda per capita de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) foram contemplados.
Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 48, no Centro.
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